Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website tyrdol.pro e dos serviços prestados pela Tyrdol, com sede em Ring Road, Athwa Lines, contacto telefónico +351 21 847 39 62 e correio eletrónico [email protected].
1. Introdução e aceitação dos Termos
Ao aceder ao website, reservar, contratar, utilizar ou beneficiar de qualquer serviço da Tyrdol, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar os serviços.
Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores, clientes, visitantes, assinantes, participantes e quaisquer terceiros que interajam com os serviços da Tyrdol.
2. Âmbito dos serviços
A Tyrdol presta serviços relacionados com podcasts-studio, incluindo, conforme aplicável:
- aluguer e utilização de estúdio para gravação de podcasts;
- assistência técnica, operacional e de produção;
- serviços de captação, edição, mistura e masterização de áudio;
- apoio na preparação e coordenação de sessões de gravação;
- serviços complementares relacionados com produção de conteúdos áudio e/ou multimédia;
- outros serviços descritos no website, em proposta comercial, orçamento, contrato específico ou comunicação escrita da Tyrdol.
A Tyrdol pode alterar, suspender ou descontinuar parcial ou totalmente quaisquer funcionalidades, equipamentos, pacotes ou serviços, sem prejuízo dos direitos expressamente assumidos em contrato já celebrado.
3. Obrigações e responsabilidades do utilizador
O utilizador compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas aquando da reserva, contratação ou contacto;
- utilizar as instalações, equipamentos e recursos da Tyrdol de forma diligente, segura e conforme a finalidade contratada;
- cumprir instruções operacionais, normas de segurança, regras do estúdio e orientações da equipa;
- não danificar, alterar, remover ou comprometer equipamentos, software, mobiliário ou outros bens da Tyrdol ou de terceiros;
- não utilizar os serviços para fins ilícitos, ofensivos, difamatórios, fraudulentos, discriminatórios ou contrários à ordem pública;
- obter previamente todas as autorizações, licenças, consentimentos e direitos necessários relativamente a conteúdos, músicas, marcas, imagens, vozes, entrevistas e materiais utilizados nas gravações;
- assegurar que o conteúdo produzido não infringe direitos de autor, direitos conexos, direitos de imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros;
- responder por quaisquer danos causados por si, pelos seus convidados, colaboradores, convidados especiais ou representantes durante a utilização dos serviços;
- respeitar horários, políticas de utilização e requisitos de reserva estabelecidos pela Tyrdol.
A Tyrdol poderá recusar ou interromper a prestação de serviços caso o utilizador viole estes Termos, sem prejuízo da cobrança de valores já devidos e da eventual indemnização por danos causados.
4. Termos e condições de pagamento
Os preços, condições de pagamento e eventuais descontos serão comunicados no website, orçamento, proposta comercial, fatura, contrato específico ou outro meio escrito válido. Salvo indicação em contrário:
- os valores podem ser apresentados com ou sem impostos aplicáveis, devendo ser acrescidos dos tributos legalmente devidos quando aplicável;
- poderá ser exigido pagamento antecipado total ou parcial para confirmação de reserva;
- a reserva apenas se considera efetiva após confirmação de pagamento, quando assim indicado pela Tyrdol;
- o não pagamento no prazo pode implicar suspensão, cancelamento da reserva ou recusa de prestação do serviço;
- despesas adicionais, horas extra, re-agendamentos, serviços complementares, materiais, alugueres especiais ou solicitações fora do âmbito inicial poderão ser cobrados separadamente;
- o utilizador é responsável por quaisquer custos bancários, encargos de transferência, comissões de processamento ou despesas associadas ao método de pagamento utilizado, salvo estipulação em contrário.
A Tyrdol poderá alterar preços e condições futuras a qualquer momento, sem efeitos retroativos sobre serviços já contratados e pagos, salvo acordo expresso em sentido diverso.
5. Política de cancelamento e reembolso
As regras de cancelamento e reembolso aplicam-se sem prejuízo de condições específicas acordadas por escrito entre a Tyrdol e o utilizador.
- Cancelamento pelo utilizador: qualquer pedido de cancelamento deverá ser comunicado por escrito para o endereço eletrónico da Tyrdol. A eventual elegibilidade para reembolso dependerá do prazo de antecedência, da natureza do serviço, dos custos já incorridos e do caráter reservado da data e recursos afetos.
- No-show ou não comparência: a ausência do utilizador, sem aviso prévio aceite pela Tyrdol, poderá determinar a perda total dos valores pagos, especialmente quando a data e a equipa tenham sido reservadas exclusivamente.
- Reagendamento: poderá ser aceite, a critério da Tyrdol, sujeito à disponibilidade de agenda, eventual pagamento de taxa administrativa e compensação de custos já assumidos.
- Cancelamento pela Tyrdol: se a Tyrdol cancelar unilateralmente por motivo imputável à sua organização e sem culpa do utilizador, este terá direito ao reembolso dos montantes pagos relativamente ao serviço não prestado, sem prejuízo de outros direitos imperativamente reconhecidos pela lei aplicável, quando existirem.
- Serviços já iniciados: quando um serviço tiver sido parcialmente executado, poderá não haver lugar a reembolso total ou parcial, dependendo do trabalho realizado, da utilização de recursos e da impossibilidade de recuperação dos custos.
Eventuais reembolsos serão efetuados pelo mesmo meio de pagamento, quando tecnicamente possível, ou por outro meio acordado entre as partes.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Tyrdol limita-se aos danos diretos e comprovadamente imputáveis à sua atuação, excluindo-se, nomeadamente:
- danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de reputação ou danos consequenciais;
- falhas, interrupções ou indisponibilidades decorrentes de terceiros, rede, energia, software, equipamentos do utilizador ou causas fora do controlo razoável da Tyrdol;
- conteúdos produzidos, publicados ou distribuídos pelo utilizador, incluindo a respetiva legalidade, exatidão, adequação e conformidade;
- danos resultantes do uso indevido das instalações ou equipamentos pelo utilizador ou por terceiros sob sua responsabilidade;
- reclamações fundadas em violações de direitos de terceiros relativas a conteúdos fornecidos pelo utilizador.
A Tyrdol não garante que o website ou quaisquer serviços digitais estejam sempre isentos de erros, interrupções, vírus ou outras vulnerabilidades, embora adote esforços razoáveis para assegurar o seu funcionamento.
7. Direitos de propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, o website, a marca Tyrdol, logótipos, textos, imagens, design, software, interfaces, know-how, materiais promocionais e demais conteúdos disponibilizados pela Tyrdol são protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.
- É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, exploração comercial ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e escrita da Tyrdol, exceto quando permitido por lei.
- Os conteúdos criados especificamente para o utilizador poderão ser licenciados ou cedidos nos termos definidos em proposta, contrato ou fatura, dependendo do acordo celebrado.
- O utilizador declara e garante que todos os materiais fornecidos à Tyrdol para produção ou edição possuem os direitos e autorizações necessários.
- Salvo acordo escrito em contrário, a Tyrdol poderá manter cópias de trabalho, excertos ou registos técnicos para fins de arquivo, controlo de qualidade, prova de prestação do serviço ou gestão interna.
8. Proteção de dados e privacidade
A Tyrdol trata dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável e com a sua política de privacidade, quando disponibilizada. Os dados podem ser recolhidos e processados para finalidades como:
- gestão de reservas, contratos e faturação;
- prestação e melhoria dos serviços;
- comunicações operacionais e de suporte;
- cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
- segurança, prevenção de fraude e proteção de bens e pessoas;
- marketing direto, quando permitido por lei e/ou mediante consentimento, quando necessário.
O utilizador pode, nos termos da lei aplicável, solicitar acesso, retificação, oposição, limitação, apagamento ou portabilidade dos seus dados, bem como apresentar reclamação junto da autoridade competente, quando aplicável.
Quando a prestação do serviço envolva gravação de voz, imagem ou outros elementos pessoais, o utilizador deverá assegurar os consentimentos necessários dos participantes, convidados e demais titulares de dados, quando exigidos.
9. Força maior
A Tyrdol não será responsável por qualquer incumprimento, atraso ou falha na prestação dos serviços decorrente de acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação:
- catástrofes naturais;
- incêndios, inundações, tempestades ou eventos meteorológicos extremos;
- greves, conflitos laborais, falhas de fornecedores ou transportes;
- falhas de energia, telecomunicações, internet ou infraestrutura pública;
- atos de autoridade, guerra, terrorismo, motins ou perturbações civis;
- epidemias, pandemias, restrições sanitárias ou medidas governamentais;
- quaisquer outros eventos imprevisíveis ou inevitáveis equivalentes.
Nesses casos, a Tyrdol poderá suspender, adiar ou reprogramar a prestação dos serviços pelo período necessário, sem responsabilidade adicional, devendo envidar esforços razoáveis para comunicar o utilizador e minimizar impactos.
10. Alterações aos Termos
A Tyrdol reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website ou após comunicação por outro meio adequado, conforme aplicável.
O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
11. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a lei aplicável, sem prejuízo de normas imperativas eventualmente aplicáveis ao utilizador.
Na medida permitida pela lei aplicável, quaisquer litígios emergentes da interpretação, validade, execução ou cessação destes Termos serão submetidos ao foro competente da jurisdição aplicável à Tyrdol, salvo disposição legal imperativa em contrário ou acordo escrito específico entre as partes.
12. Informações de contacto
Para questões, reclamações, pedidos de informação ou exercício de direitos, o utilizador pode contactar a Tyrdol através dos seguintes meios:
- Nome: Tyrdol
- Morada: Ring Road, Athwa Lines
- Website: tyrdol.pro
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +351 21 847 39 62
13. Cláusula de divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, tal disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, mantendo-se as restantes disposições plenamente válidas e eficazes.
A eventual invalidade de uma cláusula não afetará a validade global dos presentes Termos, devendo as partes, sempre que possível, substituir a disposição afetada por outra que produza efeitos económicos e jurídicos semelhantes.
Última atualização: Setembro de 2026